Propostas na Câmara dos Deputados buscam alterar a legislação para garantir benefícios previdenciários a pessoas infectadas pela Covid-19 ou suspender, durante a pandemia, a necessidade de comprovação de vida para se fazer jus a algum benefício. O Projeto de Lei[.....]
Valores Percebidos Como Incentivo à Aposentadoria Estão Sujeitos à Incidência do IR Decisão TNU: Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “Os valores pagos,[.....]
Comércio, INSS, IOF, Dívidas: O Que já Mudou para o Brasileiro com a Pandemia do Coronavírus: Devido ao avanço do novo coronavírus no Brasil, algumas medidas de restrição e isolamento estão sendo pelos municípios, estados e pela união para tentar[.....]
Emenda Constitucional 103/2019: É o Fim da Proteção Previdenciária do Menor Sob Guarda? A Emenda Constitucional 103/2019, disciplinado o benefício de pensão por morte, em seu art. 23, § 6º, dispõe que, para fins de recebimento da pensão por morte,[.....]
Coronavírus: Saiba as Regras Aprovadas pelo Congresso para Acessar o Auxílio Emergencial de R$ 600: O Senado aprovou nesta segunda-feira (30/03) um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo[.....]
O governo lança, até o fim desta semana, o edital para selecionar os servidores, aposentados do serviço público e militares da reserva, que vão fazer parte da força-tarefa para ajudar a reduzir a fila de benefícios no INSS. A data[.....]
BRASÍLIA - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação nesta quinta-feira para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize mutirões para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada[.....]
Com a emergência em saúde, pedidos de serviços previdenciários e assistenciais só serão feitos pela internet; agendamentos estão suspensos Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de[.....]
O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão proferido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU), que afastou a[.....]
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu revogar liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da Previdência de São Paulo. "Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator da ADI nº 2044985-25.2020.8.26.0000,[.....]