Contribuições Previdenciárias Não Incidem Sobre Terço de Férias, Decide TRF-4: Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da[.....]
Trabalhadora Poderá ter Intervalos para Alimentar Filho de Até 6 Meses de Idade: Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que[.....]
EC Paralela da Previdência Vai à Câmara, Mas Alguns Pontos Dependem de Regulamentação: A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. EC Paralela da Previdência Vai à Câmara, Mas Alguns[.....]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas[.....]
O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou hoje o parecer favorável ao texto. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta[.....]
De acordo com a presidente do IBDP, proposta endurece as regras e dificulta o acesso dos segurado às ações judiciais O PL 6160/19 modifica a regra que permite a gratuidade de custas em qualquer processo do Juizado Especial Federal (JEF),[.....]
Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos: O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma alteração na Previdência que aumenta o pagamento para quem se aposentar até 2024. Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar[.....]
Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS: Lembrando que Regras não mudam com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, portanto, prazo de (10) dez anos para fazer o pedido segue valendo[.....]
Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho: Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência? Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho O novo[.....]
MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário de Contribuição: A medida provisória (MP) que regulamenta o programa "Emprego Verde-Amarelo" prevê que a redução de 50% do valor do auxílio-acidente passará a ser calculada sobre o[.....]