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O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, no último dia 13 de outubro, que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Os ministros aprovaram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de ...
Desde que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2016, a bancária do Santander Rose Mary Freitas, 55 anos, respira com o auxílio de um cilindro de oxigênio, que ela tem de carregar para qualquer lugar que vá. O AVC não deixou apenas sequelas respiratórias. Rose Mary também ficou com problemas no coração, nas cordas vocais, perdeu parte da visão ...
Uma vez beneficiada pela aposentadoria especial, a pessoa não pode permanecer no mesmo emprego, pois o objetivo da lei que reserva regras diferenciadas de previdência a algumas profissões é preservar o trabalhador do ambiente nocivo. Assim entendeu, por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar embargos de um eletricitário da Copel (companhia de energia ...
Mesmo com as incertezas relacionadas à reforma da Previdência, especialistas recomendam cautela antes de antecipar a solicitação do benefício. Segundo advogados, há casos em que é mais vantajoso aposentar-se agora e outros em que se torna aconselhável esperar para ver se o projeto do governo passará pelo Congresso. – A reforma ...
Sentenças judiciais permitem mudança de aposentadoria: Mesmo com a desaposentação proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sentenças judiciais recentes de instâncias inferiores permitiram a troca de aposentadorias. Enquanto entidades pedem esclarecimentos da decisão do STF, uma tese polêmica tem prosperado, dando ao aposentado que continuou trabalhando benefício maior do que o inicial.
Por essa ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a instituição a conceder a uma trabalhadora rural o benefício de pensão mensal vitalícia de Seringueiro. Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que ...
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram hoje (5) um acordo de cooperação que prevê reabilitação profissional dos segurados do INSS que estiverem incapacitados para o trabalho. Esta é a primeira parceria do tipo no Brasil, mas a intenção, segundo ...
Foi sancionada a Lei 13.485/17, que parcela o pagamento e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A publicação está no Diário Oficial da União de terça-feira (3). Foi vetada, no entanto, a revisão dos valores totais das dívidas. A lei tem origem no projeto de lei de conversão decorrente da ...
É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória 1.523/1996, ...
Neste mês de outubro, como em todos os demais meses do ano, as mulheres – e os homens também – devem ficar atentas para o diagnóstico do câncer de mama. Todos os anos certa de 60 mil pessoas descobrem que possuem a doença e é justamente o diagnóstico precoce o responsável pela grande quantidade de cura. Veja a cartilha do ...