Não incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz STJ

5
(1)

Não incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz STJ: O auxílio quebra de caixa possui natureza indenizatória, e não salarial. Por isso, não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal verba.

Não Incide Contribuição Previdenciária sobre Verba de Quebra de Caixa, diz STJ

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu Recurso Especial interposto pelo Marti Advogados para uma empresa do setor varejista de Santa Catarina e reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Cada funcionário que atua diretamente com dinheiro recebe esse auxílio em moeda, por meio de convenção coletiva específica para o ramo de atuação da empresa.

De acordo com a advogada da área Trabalhista e Previdenciária do Marti Camila, o adicional é pago para recompor eventual falta de caixa de forma indenizatória.

Ao julgar o recurso, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que o benefício não tem natureza salarial. Para fortalecer seu argumento, citou precedente nesse sentido do STJ de relatoria do então membro da corte e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki (REsp 942.365/SC).

Mudança de Entendimento

A decisão da 1ª Turma do STJ contraria o entendimento sobre a questão da 2ª Turma. Segundo os ministros deste colegiado, o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem Natureza Salarial por não ser exigido por lei.

Desse modo, o valor complementar está sujeito a Incidência de Contribuição Previdenciária.

Fonte: ConJur

Como você avalia este artigo?

Clique em 5 para 5 estrelas

Média do Artigo 5 / 5. Contagem de Votos: 1

Estamos Analisando os votos

Pedimos desculpas, vamos melhorar.

Ajude-nos a melhorar nosso Artigo

Diga-nos o que não gostou.

Como você avalia este artigo?

Clique em 5 para 5 estrelas

Média do Artigo 5 / 5. Contagem de Votos: 1

Estamos Analisando os votos

Pedimos desculpas, vamos melhorar.

Ajude-nos a melhorar nosso Artigo

Diga-nos o que não gostou.

Compartilhe:

Voltar

 



Categorias

Recentes na Mídia


Especialidades

Últimas Notícias
Desenvolvido por In Company - Monitorado IT9 SEO Marketing Digital - Política de Privacidade