IBDP se reúne com presidente do Senado Federal
IBDP se reúne com presidente do Senado Federal: Definição da idade mínima para aposentadoria e abolição de privilégios estão entre os principais tópicos debatidos na manhã desta sexta-feira (10/11/2017) em encontro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira.
IBDP se Reúne com Presidente do Senado Federal
Também participaram da reunião advogados representantes do CEPDAS-OAB/CE, AAPREC, NUSSEG e IEPREV.
Na ocasião foi entregue ao senador, a cartilha do IBDP, que aborda e faz contraponto aos pontos mais polêmicos da proposta da reforma da previdência.
De acordo com a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a especialista em direito previdenciário e autora de vários livros sobre Aposentadoria Especial e desaposentação a advogada Adriane Bramante, é preciso ter cuidado com a proteção social.
“Defendemos uma reforma que atinja todos os atores envolvidos e que, ao mesmo tempo, seja sustentável”, pontua.
A cartilha aponta a preocupação apenas com o ajuste fiscal; cobra a falta de uma proposta que visa ampliar a cobrança das dívidas previdenciárias, o real fim das desonerações das contribuições sociais e uma alteração substancial proposta para melhorar a arrecadação previdenciária e evitar desvios de recursos; e alerta sobre enormes prejuízos para trabalhadores rurais, servidores públicos, benefícios assistenciais, na pensão por morte, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria especial e por invalidez.
“O IBDP tem muito a contribuir para que mudanças positivas e verdadeiras possam acontecer”,
explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.
A Reforma da Previdência deve ser Planejada
A advogada Adriane Bramante de Castro acredita que é necessário uma nova Reforma da Previdência, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e alterações que beneficiem o sistema, mas que não prejudiquem os cidadãos que dependem da previdência para sobreviver.
Senado Federal
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56ª.
Segundo o cientista político e professor da PUC, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem 3 representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Primeira Sede do Senado
A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília. Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.
A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.
Fonte: IBDP